Sobre, metodologia e termos de uso

Em poucas palavras

• Toda prefeitura é obrigada a contar ao Tribunal de Contas do Estado quanto dinheiro recebeu e com o que gastou.
• Essas informações são públicas, mas difíceis de entender. Este site pega esses números e mostra de um jeito simples.
• Para ter certeza de que nossa conta está certa, comparamos com o que a prefeitura também contou ao Governo Federal (Tesouro Nacional). Quase sempre os números batem, centavo por centavo.
• O site não acusa ninguém. Ele só mostra os números oficiais e sempre diz de onde eles vieram.

Dicionário: palavras difíceis, explicadas

• Dinheiro que entrou (receita): todo o dinheiro que a prefeitura recebeu no ano, de impostos e repasses.
• Prometido (empenho): quando a prefeitura decide comprar algo, ela separa o dinheiro antes. É como reservar o dinheiro de uma conta que você vai pagar.
• Já pago (pagamento): o dinheiro que realmente saiu do caixa e foi para quem vendeu ou trabalhou.
• Compra cancelada (anulação): quando a prefeitura desiste de parte do dinheiro que tinha separado. É normal.
• Repasse: dinheiro que o Governo do Estado ou o Governo Federal manda para a cidade.
• IPTU: imposto que os donos de casas e terrenos pagam à prefeitura.
• ISS: imposto pago por quem presta serviços (dentista, oficina, escola particular etc.).
• ICMS: imposto do Estado sobre o que é vendido. Uma parte volta para as cidades.
• IPVA: imposto dos veículos. Metade fica com a cidade onde o carro está registrado.
• FPM: dinheiro que o Governo Federal divide entre todas as cidades do país.
• Fundeb: dinheiro que só pode ser usado na educação.
• SUS: dinheiro do Governo Federal para a saúde.
• Previdência (ex.: LemePrev, Camprev): o "caixa da aposentadoria" dos funcionários da prefeitura.
• Órgão: uma parte da administração da cidade, como a prefeitura, a câmara de vereadores ou a empresa de água.
• Licitação: uma disputa em que várias empresas oferecem preço, e a prefeitura escolhe a melhor proposta.
• CNPJ: o "CPF" das empresas.
• Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP): órgão que fiscaliza as contas das prefeituras paulistas.
• Tesouro Nacional: parte do Governo Federal que recebe os relatórios de contas de todas as cidades do país.
• Pedido de informação (e-SIC): qualquer pessoa pode pedir informações à prefeitura, de graça, pela Lei de Acesso à Informação. A prefeitura tem 20 dias para responder.

O que é o Olho Público

O Olho Público é um projeto independente, apartidário e sem fins políticos, que reorganiza e apresenta de forma simples dados já publicados por órgãos oficiais sobre as receitas e despesas de municípios paulistas. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão a informações públicas, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

O projeto não tem vínculo com prefeituras, câmaras, partidos, candidatos ou empresas citadas.

Fontes dos dados

• Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Portal da Transparência Municipal: receitas, empenhos, liquidações e pagamentos declarados por cada prefeitura ao TCE-SP pelo sistema Audesp. transparencia.tce.sp.gov.br
• Tesouro Nacional, sistema Siconfi: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO, Anexo 1) entregue por cada prefeitura, usado para conferência. siconfi.tesouro.gov.br

Os dados são declarados pelos próprios municípios. O Olho Público não produz, altera nem complementa esses dados, apenas os soma, agrupa e apresenta.

Metodologia

• Os dados são baixados automaticamente todos os dias das fontes acima. Os meses mais recentes são baixados de novo para incluir correções feitas pelas prefeituras.
• Empenhado: valor reservado no orçamento para uma despesa, já descontadas as anulações. Pago: valor efetivamente transferido ao credor. Arrecadado: receitas registradas no ano, de todas as fontes.
• "Quem recebe" soma os pagamentos por credor (CNPJ). Aparecem também órgãos públicos, previdência, bancos e tributos, porque as prefeituras registram assim a folha de pagamento, os repasses e os encargos. Esses casos são identificados no site.
• Todo o código usado está publicado e pode ser verificado e reproduzido por qualquer pessoa: github.com/AppSystem-0/olho-publico.

Conferência com o Tesouro Nacional

Para verificar se os cálculos estão corretos, os totais de receita, empenho e pagamento obtidos a partir dos dados detalhados do TCE-SP são comparados com os totais que a própria prefeitura informou ao Tesouro Nacional no RREO, no mesmo período. Quando a diferença é menor que 1%, o painel exibe o selo "Números conferidos com o Tesouro Nacional".

Quando há diferença, o painel apenas informa os dois valores. Diferenças entre sistemas oficiais costumam decorrer de datas de atualização, ajustes contábeis ou critérios distintos de registro, e não significam, por si só, erro ou irregularidade.

O que são os "pontos de atenção"

Os pontos de atenção são padrões estatísticos calculados automaticamente, com as mesmas regras para todos os municípios. Não indicam irregularidade, ilegalidade, fraude ou má-fé de nenhuma pessoa, empresa ou órgão, e não substituem a análise dos órgãos de controle.

Exemplos: os fornecedores privados com maior participação nos pagamentos do ano; fornecedores com parte relevante do valor empenhado depois anulada; empenhos de dezembro acima da média dos outros meses; fornecedores com todos os empenhos concentrados em um único mês. Todas essas situações são, em regra, normais na gestão pública. Os pontos servem apenas para indicar onde o cidadão pode, se quiser, consultar os documentos oficiais, por exemplo com um pedido pela Lei de Acesso à Informação.

Fornecedores que são órgãos públicos, previdência, bancos, tributos ou concessionárias de serviço público (energia, água, telefonia) não entram nesses cálculos.

Limitações

• Os dados do TCE-SP são publicados com cerca de 1 a 2 meses de atraso; os do Tesouro, a cada dois meses.
• Os dados refletem o que foi declarado pelas prefeituras e podem conter erros de origem, corrigidos depois pelos próprios órgãos.
• O painel não mostra o objeto, a modalidade de licitação nem os documentos de cada compra. Essas informações estão no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) e nos portais de transparência das prefeituras.

Aviso legal

Nenhum conteúdo deste site constitui acusação, denúncia, imputação de crime ou juízo sobre a legalidade, regularidade ou moralidade de atos de qualquer pessoa, empresa ou órgão público. O site apenas reproduz e organiza informações públicas oficiais, de acesso livre, citando sempre a fonte.

A menção ao nome de uma empresa ou órgão significa somente que ele consta nos registros oficiais de receitas ou despesas do município. Qualquer conclusão sobre a regularidade de contratações cabe exclusivamente aos órgãos competentes (Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal).

Correções e direito de resposta

Se você representa uma pessoa, empresa ou órgão citado e identificou informação incorreta, ou deseja apresentar esclarecimentos, entre em contato. Toda solicitação será analisada com prioridade. Erros de processamento são corrigidos e esclarecimentos pertinentes podem ser publicados junto à informação.

• Pelo GitHub: abrir pedido de correção
• Por e-mail: endereço de contato em breve.

Erros nos dados de origem devem ser corrigidos também junto ao órgão que os declarou (prefeitura ou TCE-SP). A correção aparece aqui automaticamente na atualização seguinte.

Termos de uso

• O uso do site é gratuito. As informações podem ser reproduzidas livremente, desde que citadas a fonte original (TCE-SP e/ou Tesouro Nacional) e o Olho Público, sem alteração do sentido e mantendo o aviso de que os pontos de atenção não indicam irregularidade.
• As informações são fornecidas "no estado em que se encontram", para fins informativos. Apesar dos cuidados de conferência, podem conter erros ou atrasos das fontes ou do processamento.
• Quem usar as informações deste site é responsável pelo uso que fizer delas, inclusive por conclusões, publicações ou acusações feitas com base nelas.
• Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, e a data da última atualização aparece no topo desta página.

Privacidade

• O site não usa cookies, não exige cadastro e não coleta dados pessoais dos visitantes. O provedor de hospedagem (Cloudflare) pode registrar dados técnicos de acesso para segurança e funcionamento do serviço.
• Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nomes e documentos de pessoas físicas que aparecem como credores nos registros públicos não são exibidos no painel.